Forquilhinha integra o grupo de 308 municípios finalistas do Programa Prefeito Amigo da Criança

      Conforme publicação no site da Fundação Abrinq - Pelos Direitos da Criança e do Adolescente (http://www.fundabrinq.org.br/prefeito/), o municipio de Forquilhinha integra o grupo de 308 municípios que cumpriram os critérios estipulados pelo Programa. Esses critérios objetivam a proteção da criança e do adolescente em nosso município e foram apresentados por meio de ações e projetos. O preencchimento do Mapa ocorreu de forma qualitativa e quantitativa para que se obtivesse um diagnóstico mais preciso.
      Estar entre os finalistas deste Programa é muito importante, pois em um total de 1.564  municípios, a nível nacional, que aderiram ao Programa apenas 308 continuam na final para possível Reconhecimento pela Fundação Abrinq. Cabe ressaltar que desses 308 municípios apenas 17% integram a região sul do país (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
PARABÉNS!!

Conferência reúne Crianças e Adolescentes para discutir políticas públicas em Forquilhinha

 

     Nesta quinta-feira, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) de Forquilhinha promove a primeira Conferência Municipal Livre dos Direitos da Criança e do Adolescente. Durante todo o dia as escolas do município estarão reunidas na Casa Mãe Helena com seus alunos para discutir e dialogar o ponto de vista das crianças e adolescentes sobre as políticas públicas do município.

     A partir desta conferência será escrito um documento que será apresentado na terceira Conferência Municipal, em novembro. Segundo a presidente do CMDCA, Maria Zoleide Back, todas as administrações municipais devem ter o compromisso com as crianças e adolescentes já que isso está previsto na constituição. “Temos que estimular a participação das crianças e adolescentes e ouvir o que eles pensam sobre seus diretos e as políticas públicas do município”, destaca.

     A conferência trabalhará os cinco eixos previstos no estatuto da criança e do adolescente, buscando mobilizar a sociedade, implementar políticas que beneficiem as crianças e adolescente e monitorar se estão sendo cumpridas.

Reuniões do Grupo de Trabalho

O grupo de trabalho criado para discutir novas políticas de ações e estratégias que sejam suficientes à garantia dos direitos das Crianças e Adolescentes em nosso município, encontra-se quinzenalmente e no último encontro (16/08/2011) teve a participação de Maristela Cizeski, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

          Este grupo tem desempenhado um papel muito importante, pois além de discutir sobre estratégias necessárias para que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos, há também a interação entre Poder Judiciário, Poder Público e Conselho de Direitos e Conselho Tutelar. PARABÉNS!

Seminário Nacional: “Um Município para as Crianças"

     O Seminário Nacional “Um Município para as Crianças: Avanços e Desafios para a Garantia dos Direitos”, promovido pela Fundação Abrinq, teve a participação de Forquilhinha. Representaram o Município, a articuladora Silvana Goulart Padoin e a integrante da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC). O objetivo do evento, realizado em julho, era fortalecer ainda mais as políticas públicas em prol da criança e do adolescente.

Vários assuntos foram abordados, dentre eles, a importância de ser elaborado um Plano Municipal para Infância e Adolescência como estratégia para qualificar as políticas em beneficio das crianças e adolescentes. Outro ponto é a efetivação de ações que fortaleçam os vínculos familiares, pois quanto mais próximo a família mais longe dos riscos sociais. Todas as apresentações utilizadas nos eventos estão disponíveis no site da Fundação Abrinq (www.fundabrinq.org.br/prefeito) para download.

Doações ao FIA

Evento sobre doações ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) realizado no dia 6 de julho, reuniu empresários, entidades, profissionais liberais, autoridades municipais e convidados. Objetivo principal do encontro foi para explicar como as doações podem ser feitas e assim captar ainda mais recursos para doações através do FIA, além de mostrar como funciona a inclusão das empresas na rede de responsabilidade social do município.

Para contribuir com o assunto, Maristela Cizeski, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, explicou sobre a importância da destinação dos recursos para projetos que priorizam a criança e o adolescente. Um dos colaboradores do FIA, empresário José Altair Back, diretor da empresa Radar, confirmou as palavras de Maristela mostrando a experiência de sua empresa com as doações e incentivou a todos que fizessem o mesmo.

O prefeito Lei Alexandre fez sua doação durante a demonstração da ferramenta que possibilita a doação. Todos os doadores foram homenageados com um certificado. Na mesma noite, a Pastoral da Criança recebeu um cheque a partir dos valores doados por funcionários da empresa Agrovêneto. O evento encerrou com uma confraternização.

Mais sobre o assunto: Entidades que buscam proteger e ajudar crianças e adolescentes em qualquer situação de risco podem ser beneficiadas através de doações do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). A Administração Municipal de Forquilhinha está disponibilizando no seu site (www.forquilhinha.sc.gov.br) um link direto para as doações. Vale ressaltar que as doações feitas, vão diretamente para entidades de Forquilhinha cadastradas. Do contrário os valores doados serão destinados a projetos escolhidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Forquilhinha e Conselho Tutelar (CMDCA). As entidades interessadas em se cadastrar devem procurar o CMDCA.

O FIA tem por objetivo captar e aplicar os recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente, considerados em situação de risco pessoal e social. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem contribuir.

Como fazer – Basta entrar no link do FIA no site da Prefeitura, preencher o formulário e efetuar o pagamento nos bancos conveniados ou preferencialmente no Sicredi. A quitação do documento comprova a doação e serve para a dedução no imposto de renda. Confira mais em http://www.forquilhinha.sc.gov.br/portal/noticias1411.htm

Fundo da Infância e Adolescência - FIA

     O município de Forquilhinha disponibilizou em seu site (http://www.forquilhinha.sc.gov.br/) um novo mecanismo de doações para o Fundo da Infância e Adolescência - FIA (Regulamentado pela Lei Federal 8.981/95) que objetiva captar e aplicar os recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente considerados em situação de risco pessoal e social.

     Todos podem contribuir, mas é importante saber que pessoas físicas que apresentam declaração de ajuste anual no modelo completo podem destinar até 6% do seu Imposto de Renda  e as Pessoas jurídicas optantes pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido.

Formação de um Grupo de Trabalho que visa a garantia dos direitos da Criança e do Adolescente

A adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança pelo município de Forquilhinha/SC possibilitou a elaboração de um diagnóstico mais preciso sobre a realidade da criança e do adolescente e o fortalecimento da articulação entre as esferas do Poder Público Municipal, Judiciário, Organizações da Sociedade Civil e Conselhos de Direitos.

Dentre todas as Ações, Programas e Projetos desenvolvidos no município em 2011, destacamos a criação de um GT - Grupo de Trabalho para discutir novas políticas de ações e estratégias que sejam suficientes à prevenção e superação das situações de violação de direitos da criança e do adolescente. Participam deste grupo: Juíza de Direito, Promotor de Justiça da Comarca de Forquilhinha, Secretários de Saúde, Ação Social e Educação, representantes do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social,  representantes do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e representantes do Conselho Tutelar.

O objetivo deste grupo é estudar os casos emblemáticos de violação de direitos de crianças e adolescentes do município, visando à defesa da garantia dos direitos e o cumprimento da legislação existente. O Grupo de Trabalho tem como base teórica para seus estudos o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e as Orientações Técnicas sobre Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.  A criação do GT possibilita a implantação intersetorial de políticas públicas voltadas para atender as crianças e adolescentes de nosso município que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco.

Implantação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

     No ano de 2010 o Município de Forquilhinha implantou o Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, que oferta seus serviços de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas.

     Sua equipe técnica é formada por profissionais das áreas de serviço social, psicologia, pedagogia e direito que prestam orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados e/ou ameaçados. Tem como público alvo famílias e/ou indivíduos em situação de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual, situação de rua, trabalho infantil, cumprimento de medidas sócio educativas e outros.

Sobre o Programa Prefeito Amigo da Criança

     O Programa Prefeito Amigo da Criança é uma iniciativa da Fundação Abrinq que se tornou um instrumento bastante signficativo aos gestores, pois promove um maior conhecimento sobre a realidade das crianças e adolescentes em seu município e fortalece a articulação entre as esferas do Poder Público Municipal, Judiciário, Organizações da Sociedade Civil e Conselhos de Direitos.